Lei nº 1.384, de 11 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1384
Ano
2011
Data
11/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO ART. 24, §1°, IV, DA LEI FEDERAL N° 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007, PARA ADEQUAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE ATUAÇÃO E DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB, CRIADO PELA LEI N°1.270, DE 11 DE MAIO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.270, de 11 de maio de 2007
Anexos Norma Jurídica