Lei nº 1.275, de 29 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1275
Ano
2007
Data
29/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º E ACRESCE O ARTIGO 2º Á LEI Nº 1.123, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS ARTIGOS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.123, de 17 de dezembro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.319, de 01 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica