Lei Complementar nº 132, de 10 de março de 2006

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL, E RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS, QUE ESPECIFICA, PARA EFEITO DE ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PESSOAL; RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS; EFEITO DE ADEQUAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E FUNCIONAIS;