Lei Complementar nº 44, de 29 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
44
Ano
1996
Data
29/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGOS; PROVIMENTO EM COMISSÃO;
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 1.479, de 23 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica