Lei Complementar nº 243, de 18 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
243
Ano
2014
Data
18/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2010, BEM COMO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165, DE 2 DE JUNHO DE 2008, NA FORMA QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR; BEM COMO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 165;
Observação
Assuntos
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 165, de 02 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica