Parecer - Parecer Jurídico nº064/2017 de 19/10/2017 por Marcelo Batistela Moreira (Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº064/2017
Data
19/10/2017
Autor
Marcelo Batistela Moreira
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 21 DE SETEMBRO DE 1993, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Texto Integral