Parecer - Parecer nº 048/2018 de 12/11/2018 por Comissão de Justiça e Redação (Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer nº 048/2018
Data
12/11/2018
Autor
Comissão de Justiça e Redação
Ementa
Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 014, de 08 de outubro de 2018, do Poder Executivo, que dispõe sobre o pagamento de adicional de função ao Presidente da Comissão de Licitação, membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e respectiva equipe de apoio, para o exercício das atividades relacionadas a todos os procedimentos licitatórios, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral