Projeto de Lei nº 20 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2018
Número
20
Data de Apresentação
11/05/2018
Número do Protocolo
6184
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 020/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO POR CÂMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, CASAS LOTÉRICAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS E SUPERMERCADOS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTALAÇÃO; SISTEMA; SEGURANÇA; MONITORAMENTO; CÂMERAS; VÍDEO; ÁREAS; EXTERNAS; AGÊNCIAS; CORREIO; LOTÉRICAS;
Observação
Norma Jurídica Relacionada