Projeto de Lei nº 42 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
42
Data de Apresentação
26/09/2017
Número do Protocolo
5780
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 042/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO NUMÉRICA DOS TERRENOS SEM EDIFICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
OBRIGATORIEDADE; IDENTIFICAÇÃO; NUMÉRICA; TERRENOS; EDIFICAÇÃO; ÂMBITO;
Observação
Norma Jurídica Relacionada