Moção nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 001/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apoio à ADI nº 6.255, em tramitação no STF, pela defesa dos direitos de aposentados e pensionistas do serviço público, contra o confisco promovido por descontos previdenciários injustos e inconstitucionais previstos na Emenda Constitucional nº 103/2019.
Indexação
Apoio; ADI; 6.255; tramitação; STF; defesa; direitos; aposentados; pensionistas; serviço; público; contra; confisco; promovido; descontos; previdenciários; injustos; inconstitucionais; previstos; Emenda; Constitucional; 103; 2019.
Observação