Projeto de Lei nº 34 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
34
Data de Apresentação
09/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 34/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação e afetação de áreas públicas - DINPRA e revoção da Lei Municipal nº 1.655, de 01 março de 2021, e dá outras providências.
Indexação
desafetação; afetação; áreas; públicas; dinpra; renovação; 1655; lei
Observação
Norma Jurídica Relacionada