Projeto de Lei nº 15 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
15
Data de Apresentação
18/04/2017
Número do Protocolo
5379
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 15/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ - LED, PELO ENTE PRIVADO, QUANDO DA APROVAÇÃO E DO RECEBIMENTO DE NOVOS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP.
Indexação
OBRIGATORIEDADE; LÂMPADAS; LUMINÁRIAS; EMISSOR; LUZ; LED; PRIVADO; APROVAÇÃO; LOTEAMENTOS; CONDOMÍNIOS; RESIDENCIAIS; CONJUNTOS; HABITACIONAIS
Observação
Norma Jurídica Relacionada