Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
7
Data de Apresentação
15/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no âmbito do Município de Pradópolis a taxa de serviços de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos - TSLR, nos termos da Lei Federal nº 14.026/2020, que alterou a redação da Lei Federal nº 11.445/2007, e dá outras providências.
Indexação
taxa; lixo; resíduos; sólidos; coleta; 14.026; TSLR; tarifa; imposto; tributo
Observação