Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações no art. 69 da Lei Complementar nº 18, de 21 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico único dos servidores públicos municipais de Pradópolis, e dá outras providências.
Indexação
altera; regime; jurídico; 18; licença; 365; dias
Observação
Norma Jurídica Relacionada