Projeto de Lei nº 5 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
5
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
5270
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/2017
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO DESTINAR RECURSOS PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PRIVADAS, DE CARÁCTER BENEMÉRITO E SEM FINS LUCRATIVOS, QUE IDENTIFICA E DEFINE O RESPECTIVO VALOR, NO EXERCÍCIO DE 2017.
Indexação
CARÁCTER; BENEMÉRITO; LUCRATIVOS; SUBVENÇÕES
Observação