Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2019
Número
17
Data de Apresentação
17/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
17
Ano
2019
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o pagamento de adicional de função ao Presidente da Comissão de Licitação, Membros da Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e respectiva Equipe de Apoio, para o exercício das atividades relacionadas a todos os procedimentos licitatórios, e dá outras providências.
Indexação
pagamento; adicional; função; comissão de licitação; membros; licitação; pregoeiro; procedimentos licitatórios.
Observação