2ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/02/2025 - 19:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: 039/2025
Autores: Tio Raul, Professor Edson, Zilda Ornellas
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de providenciar a reforma dos banheiros da creche, Zaíra Ometto.
Proposição inclusa no Expediente
2 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: 040/2025
Autor: Tio Raul
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a manutenção da calçada, limpeza e roçagem de grama, e poda de árvores de toda extensão da área verde na Rua Almirante Tamandaré Bairro Centro.
Proposição inclusa no Expediente
3 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: 041/2025
Autores: Gonçala, Joãozinho da Papelaria, Matheus Campos, Nal Marques
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção de uma arena com campo de futebol, vestiários e sanitários na área verde localizada entre as ruas José Ferreira Gonçalves, Pedro Xavier da Silva, Manoel Teixeira e Augustinho Jorge de Moraes, bairro Maria Luiza I.
Proposição inclusa no Expediente
4 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: 042/2025
Autor: Joãozinho da Papelaria
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a construção do Centro de Diagnóstico por Imagens no Centro Medico Municipal de Pradópolis.
Proposição inclusa no Expediente
5 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: 043/2025
Autor: Joãozinho da Papelaria
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura para viabilizar aquisição e instalação de 01 "um" semáforo no cruzamento da Rua Presidente Vargas com a Rua Treze de Maio.
Proposição inclusa no Expediente
6 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: 044/2025
Autores: Joãozinho da Papelaria, Matheus Campos
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal junto ao setor competente da Prefeitura que realize a construção de uma Praça no Bairro Nova Pradópolis.
Proposição inclusa no Expediente
7 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: 045/2025
Autor: Joãozinho da Papelaria
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura que providencie "aquisição de uma nova ambulância para o SAMU" para o setor da área da saúde.
Proposição inclusa no Expediente
8 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: 046/2025
Autor: Joãozinho da Papelaria
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que providencias sejam tomadas pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de Reativar o salão da "Antiga Marcenaria" do nosso Município.
Proposição inclusa no Expediente
9 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: 047/2025
Autor: Gonçala
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a implantação do PAT - "Posto de Atendimento ao Trabalhador" em nosso Município.
Proposição inclusa no Expediente
10 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: 048/2025
Autores: Gonçala, Matheus Campos, Nal Marques
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar que as escolas municipais tenham um protocolo de prevenção e conscientização sobre o Bullying.
Proposição inclusa no Expediente
11 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: 049/2025
Autor: Gonçala
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a reforma dos banheiros e da capela mortuária do Cemitério Municipal de Pradópolis. (Fotos em anexo).
Proposição inclusa no Expediente
12 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: 050/2025
Autor: Nal Marques
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de ar condicionado na escola "EMEF SÉRGIO ROSSETTI".
Proposição inclusa no Expediente
13 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: 051/2025
Autor: Nal Marques
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que sejam tomadas as devidas providências para que pacientes com idade superior a 70 anos possam realizar procedimentos de curativos domiciliares, conforme suas necessidades.
Proposição inclusa no Expediente
14 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: 052/2025
Autores: Gonçala, Matheus Campos, Nal Marques
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar mais iluminação de LED e também a pintura da Rodoviária Municipal de Pradópolis.
Proposição inclusa no Expediente
15 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: 053/2025
Autores: Tio Raul, Professor Edson, Zilda Ornellas
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de viabilizar a contratação da manutenção dos climatizadores de ar das escolas Zaíra Ometto e Augusto de Campos.
Proposição inclusa no Expediente
16 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: 054/2025
Autor: Tio Raul
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a reforma dos  bebedouros de água no Centro Esportivo.
Proposição inclusa no Expediente
17 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: 055/2025
Autores: Nal Marques, Gonçala, Matheus Campos
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao Departamento Competente, realize a implementação de Programa de Saúde Mental nas escolas municipais.
Proposição inclusa no Expediente
18 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: 056/2025
Autor: Valdir Do Horto
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de promover o cadastramento do município junto ao PAA – Programa de Aquisição de Alimentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, do Governo Federal.
Proposição inclusa no Expediente
19 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: 057/2025
Autores: Valdir Do Horto, Gonçala
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de avaliar a viabilidade da colocação de monitores nos transportes escolares que se dirigem à Estação Fepasa.
Proposição inclusa no Expediente
20 - Indicação nº 58 de 2025
Processo: 058/2025
Autor: Valdir Do Horto
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar a troca das cores dos uniformes escolares para o próximo ano letivo.
Proposição inclusa no Expediente
21 - Indicação nº 59 de 2025
Processo: 059/2025
Autores: Matheus Campos, Zilda Ornellas
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize a construção de passeio público (calçada) na área verde atrás da creche “Lucelma de Souza Pessoa”, localizada entre as ruas José Ferreira Gonçalves, Emilia da Conceição e Mathias Lozei, no bairro Jardim Paulista (imagem anexa).
Proposição inclusa no Expediente
22 - Indicação nº 60 de 2025
Processo: 060/2025
Autores: Matheus Campos, Joãozinho da Papelaria
Turno:
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, junto ao Departamento competente, providencie a disponibilização de conexão à internet nas lousas digitais da escola EMEF Sérgio Rossetti.
Proposição inclusa no Expediente
23 - Indicação nº 61 de 2025
Processo: 061/2025
Autores: Matheus Campos, Gonçala
Turno:
Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto ao departamento competente, proceda a reserva de uma vaga especial destinada à pessoa com deficiência, no estacionamento em frente à escola Sérgio Rossetti, localizada na Rua Presidente Vargas.
Proposição inclusa no Expediente
24 - Indicação nº 62 de 2025
Processo: 062/2025
Autor: Professor Edson
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura, realize melhorias na iluminação no Campo de Futebol "Cantareira", e substitua as lâmpadas convencionais por LED.
Proposição inclusa no Expediente
25 - Indicação nº 63 de 2025
Processo: 063/2025
Autores: Professor Edson, Joãozinho da Papelaria
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que providências sejam tomadas a estabelecer mão única de trânsito na Rua Campos Salles altura com o número 608 ao número 658, que faz intersecção com a Rua São Martinho e Rua 9 de Julho.
Proposição inclusa no Expediente
26 - Indicação nº 64 de 2025
Processo: 064/2025
Autores: Nal Marques, Joãozinho da Papelaria, Matheus Campos, Pulo da Ambulância
Turno:
Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantação e aquisição do "bueiro inteligente" cesto coletor de lixo dentro das bocas de lobo (Imagens anexas).
Proposição inclusa no Expediente
27 - Indicação nº 65 de 2025
Processo: 065/2025
Autor: Nal Marques
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de ar condicionado na escola Estadual Constante Ometto.
Proposição inclusa no Expediente
28 - Indicação nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autores: Valdir Do Horto, Tio Raul
Turno:
Indicam ao chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, para viabilizar, junto ao órgão do Governo Federal, o cadastramento do município no programa Novo PAC, visando à construção de um novo espaço esportivo comunitário no bairro Maria Luiza I e II.
Proposição inclusa no Expediente
29 - Indicação nº 67 de 2025
Processo: 067/2025
Autor: Valdir Do Horto
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de aumentar o valor do repasse para a ONG Associação Cultural Jovens Pesquisadores, que atende mais de 160 crianças do município.
Proposição inclusa no Expediente
30 - Indicação nº 68 de 2025
Processo: 068/2025
Autor: Tio Raul
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a contratação de mais médicos (as) Neuropediatra, para o Departamento Municipal de Saúde.
Proposição inclusa no Expediente
31 - Indicação nº 69 de 2025
Processo: 069/2025
Autor: Zilda Ornellas
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, viabilize a aquisição de equipamentos odontológicos essenciais, tais como 06 cadeiras odontológicas, 06 aparelhos de fibra profilaxia, 10 canetas de alta rotação, 04 aparelhos fotopolimerizador e compressores modernos, para melhor atendimento do Centro Odontológico Municipal "Genoveva Rota Pacheco".
Proposição inclusa no Expediente
32 - Indicação nº 70 de 2025
Processo: 070/2025
Autor: Zilda Ornellas
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico na Rua Magdalena Rosa Rodrigues Leoni, no trecho compreendido entre a Rua Joaquim Simões Barrico e a Rua Julio Macozzi, no Bairro Jardim Miriam.
Proposição inclusa no Expediente
33 - Indicação nº 71 de 2025
Processo: 071/2025
Autor: Zilda Ornellas
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, realize a instalação de postes de iluminação pública, especificamente na área verde utilizada para instalação de parques de diversões e circo.
Proposição inclusa no Expediente
34 - Indicação nº 72 de 2025
Processo: 072/2025
Autor: Zilda Ornellas
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, sejam realizados os serviços de recapeamento asfáltico na Rua Campos Salles, no trecho compreendido entre a Rua Nove de Julho e a Rua São Martinho, no Centro.
Proposição inclusa no Expediente
35 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: 073/2025
Autor: Zilda Ornellas
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal, que por meio do departamento competente, viabilize a instalação de cobertura no ponto de ônibus existente, na Rua Atílio Odair Rossi Filho, no Bairro Parque dos Pássaros 1.
Proposição inclusa no Expediente
36 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: 074/2025
Autores: Matheus Campos, Nal Marques
Turno:
Indicam ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realiza o nivelamento do tampão de ponto de visita (PV) nos locais que já receberam o recapeamento asfáltico, bem como, que esse procedimento seja lembrado de ser realizado nos locais que ainda serão recapeados.
Proposição inclusa no Expediente
37 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: 075/2025
Autor: Matheus Campos
Turno:
Indica ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de criar uma cooperativa para coleta de materiais recicláveis em nossa cidade.
Proposição inclusa no Expediente
38 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: 076/2025
Autor: Pulo da Ambulância
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de implantar o "Projeto Saúde na Escola", garantindo que todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino tenham acesso a exames de visão periódicos, diagnóstico precoce, fornecimento de óculos, acompanhamento e orientação sobre cuidados com a visão.
Proposição inclusa no Expediente
39 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: 077/2025
Autor: Pulo da Ambulância
Turno:
Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realize a construção de passeio público (calçada) na área verde localizada na rua Giusepe Mazzier (RUA H), entre as ruas Maria Lucas de Souza e Magdalena Rosa Rodrigues Leoni no Jardim Miriam II.
Proposição inclusa no Expediente
40 - Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: 9/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente
41 - Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: 10/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Dá nova redação ao art. 3º da Lei Municipal nº 1.488, de 01 de março de 2016, que "Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Pradópolis" e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente
42 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 2.152.825,00 e dá outras providências.
Proposição inclusa no Expediente
43 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: Pulo da Ambulância
Turno:
Dispõe sobre a realização de exames de vista e acompanhamento da saúde ocular para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Proposição inclusa no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.700,00 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2025
Processo: 2/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 970.000,00 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 939.693,38 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: 7/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2025.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: 8/2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Turno:
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 300.000,00 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia