Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Dispõe sobre a criação do departamento municipal da pessoa idosa dentro da estrutura organizacional disposta na Lei Complementar Municipal nº 236, de 29 de setembro de 2014, e da criação de cargo em comissão para gerir o departamento municipal da pessoa idosa, bem como a composição do quadro de pessoal para adequado funcionamento do departamento e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/04/2024
Observação