Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026

Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para emprego público de provimento em comissão de chefe dos serviços de saúde e 01 (uma) vaga para emprego público de provimento efetivo de coveiro junto ao quadro de servidores de que tratam os anexos I, II, IV e VII da Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências.

Tipo de votação

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Situação de Pauta

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 10/02/2026

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