Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da Lei nº 11.738/2008, que estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, com os devidos reajustes previstos para o ano de 2026.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar o descongelamento do quinquênio dos servidores públicos municipais.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a instalação de contêineres de Ecoponto em pontos estratégicos do município, com a finalidade de viabilizar o descarte correto de materiais recicláveis e resíduos específicos, como vidro, plástico, papel, metais, eletrônicos, entre outros. (FOTO EM ANEXO).

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a implantação no município os chamados bueiros inteligentes, que consistem na instalação de cestos coletores dentro das bocas de lobo, com a finalidade de reter resíduos sólidos. (FOTO EM ANEXO).

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a construção ou adaptação de um local apropriado para a implantação de uma Sala Multissensorial em nosso município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a colocação de redutor de velocidade (LOMBADA) na Rua João Mesquita Ramos, próximo ao numero 330, jardim Primavera.

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de solicitar a instalação de brinquedos (Playground) no Clube Municipal de Pradópolis, bem como brinquedos adaptados para pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de que sejam adotadas as medidas necessárias para a instalação de um semáforo no cruzamento da Rua Treze de Maio com a Rua Presidente Vargas, nas proximidades da caixa d’água, visando melhorar a segurança e a organização do trânsito no local.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura que providencie o calçamento da área verde localizada na Rua Manoel Felício no Bairro Jardim Maria Luiza (em frente ao novo Supermercado Cojiba). Foto anexo

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura para que providencias sejam tomadas acerca da readequação das atribuições conferidas ao cargo de auxiliar de enfermagem, haja vista que os atuais servidores desempenham funções de técnicos de enfermagem.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de aderir o Programa Bairro Paulista Sustentável do estado de São Paulo para o nosso município.

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura, no sentido de viabilizar faixa de pedestre e sinalização em frente ao Prédio da Terceira Idade localizada na Rua Nove de Julho.

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam elaborados pelo setor competente da Prefeitura no sentido de Implantar uma Farmácia na "UBS Unidade Básica de Saúde" (Lineu Zacarias) Localizada no Bairro Jardim Bela Vista.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a contratação de um agente de segurança no Cemitério Municipal.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio do setor competente, providencie a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) em espaços públicos e de grande circulação - como praças, parques, escolas, unidades de saúde, centros esportivos e culturais - de modo a garantir a plena inclusão comunicativa e social das pessoas com deficiência e com dificuldades de comunicação.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio do setor competente, providencie a criação e implantação do Núcleo Municipal de Atendimento e Apoio à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), inspirado no modelo do Centro TEA Paulista, desenvolvido pelo Governo do Estado de São Paulo, adaptando sua estrutura à realidade do Município de Pradópolis.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a implantação de lixeiras padronizadas, conforme modelo apresentado em anexo, destinadas à coleta de resíduos sólidos urbanos em todos os bairros do município, como medida de fortalecimento da gestão ambiental, melhoria da limpeza urbana e incentivo à educação ambiental.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, a instalação de placa de sinalização informativa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo” na praça situada na Rua Maria Lucas de Souza, no bairro Jardim Miriam.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por intermédio do setor competente de trânsito, sejam realizados estudos técnicos visando melhorias na segurança, organização e fluidez do tráfego da Rua Manoel Felício, no Jardim dos Ipês, nas proximidades do nº 569.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a implantação de mão única na Rua Cesar Giovannetti, principalmente no trecho localizado na entrada da E.M.E.F "Sérgio Rossetti".

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, por meio do setor competente da Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a aquisição de novos uniformes para o "Projeto JEESP.”

“Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, por meio do setor competente da Prefeitura, visando à execução de reparos no teto da Creche Agenor Pavan, com o objetivo de sanar problemas de infiltração.”

“Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, por meio do setor competente da Prefeitura, para que o Poder Executivo, em conjunto com o Departamento de Esporte, elabore um projeto visando à realização do programa ‘Super Férias’ nos meses de julho e janeiro.”

“Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, por meio do setor competente da Prefeitura, para que o Poder Executivo, em conjunto com o Departamento de Esporte, elabore os Jogos de Verão, visando à sua inclusão no calendário anual do Departamento de Esporte.”

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realizar um mutirão de exames de colonoscopia e endoscopia, com o objetivo de reduzir e/ou zerar a fila de espera desses procedimentos na rede pública de saúde do município.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de fazer intercessao junto ao governo do estado para solicitar a passagem da caravana do projeto Cidadania Itinerante da secretaria de estado de justiça em nossa cidade.

Indicam ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar a melhoria da Rua E, no Assentamento Horto Guarani, com a aplicação de fresa asfáltica na referida via.

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido que seja realizado a manutenção na pintura da escola EMEF Octávio Giovanetti.

Indicam ao chefe do Executivo Municipal que seja realizada a construção de uma passarela sobre a Rodovia Cunha Bueno, para promover um acesso seguro aos trabalhadores do Distrito Industrial.

Indicam ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, realiza o nivelamento do tampão de ponto de visita (PV) nos locais que já receberam o recapeamento asfáltico, bem como, que esse procedimento seja lembrado de ser realizado nos locais que ainda serão recapeados.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de instalação de lixeiras e coletores de lixos útil (caçambas ou outros recipientes apropriados) nos logradouros públicos do município em parceria com empresas privadas, considerando a Lei Municipal Nº 1.141 de 21 de julho de 2023.

Indica ao chefe do Executivo Municipal para que junto ao departamento competente, estude a possibilidade de criar uma cooperativa para coleta de materiais recicláveis em nossa cidade.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura, que sejam adotadas providências no sentido de ampliar a transparência da rede municipal de ensino, mediante a divulgação periódica e atualizada, no site oficial da Prefeitura, do número de vagas disponíveis, ocupadas e da lista de espera em cada creche e escola municipal, discriminadas por unidade, etapa de ensino e turno da Rede Municipal.

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a troca dos vidros quebrados das janelas da Escola "EMEB Luiz Ometto"

Indicam ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura , a aquisição e instalação de um climatizador na sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) na Escola "EMEB Luiz Ometto".

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de viabilizar a criação de um projeto de lei que institui o "Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência", a ser gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de estudos, pelo setor competente da Prefeitura, com o objetivo de viabilizar cursos de capacitação para as mulheres do Assentamento Horto Guarani.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de adequação do itinerário do ônibus da empresa Petitto, no horário da tarde, que atende os alunos da ETEC, Senai e Senac de Ribeirão Preto, para que passe a contemplar os bairros Nova Pradópolis I e Nova Pradópolis II.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de ver a possibilidade de denominação de uma rua ou praça de nossa cidade com o nome do Senhor APARECIDO FERREIRA DA SILVA, como forma de reconhecimento público e homenagem póstuma.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de realização da construção de passeio público (calçada) na área verde localizada na Rua Giuseppe Mazzier (Rua H), entre as ruas Maria Lucas de Souza e Magdalena Rosa Rodrigues Leoni, no Jardim Miriam II.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam realizados estudos, por meio do setor competente da Prefeitura, visando à aquisição e instalação de equipamento multifuncional no Lago Municipal, contendo disponibilização de água gelada, bebedouro para pets, carregador de celular e sistema de dispersão de ar.

Indica ao Chefe do Executivo Municipal que estudos sejam realizados pelo setor competente da prefeitura no sentido de, realizar o recapeamento na Rua R. José Gaju de Caires, próximo ao numero 965, Jardim Miriam

Dispõe sobre a permissão de ingresso e permanência da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em estabelecimentos de ensino da rede pública ou privada do Município portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 448.860,66 e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2026.

Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de 01 (uma) vaga para emprego público de provimento em comissão de chefe dos serviços de saúde e 01 (uma) vaga para emprego público de provimento efetivo de coveiro junto ao quadro de servidores de que tratam os anexos I, II, IV e VII da Lei Complementar nº 236, de 29 de setembro de 2014, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 245, de 27 de março de 2015 e dá outras providências.