Ordem do Dia/Expediente: 47 - Projeto de Lei nº 5 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 5 de 2026
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 440.000,00 e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 5 de 2026 | Proposição inclusa no Expediente | 10/02/2026
Observação