Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 201 de 2017 em 8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 201 de 2017
SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REDUZINDO DE 2% PARA 1% A ALÍQUOTA PARA O RECOLHIMENTO DO ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
“SUGERE AO EXECUTIVO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REDUZINDO DE 2% PARA 1% A ALÍQUOTA PARA O RECOLHIMENTO DO ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.”