Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2018
Processo: 010/2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Acresce o inciso XLVIII ao artigo 1º da Lei nº 930, de 30/10/1995 com as modificações dadas pela Lei Complementar nº 254, de 19 de maio de 2017 e pela Lei Complementar nº 269, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 28 de 2018
Processo: 028/2018
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre o acréscimo dos §§ 5° e 6° no artigo 59 da Lei Municipal n° 494, de 29 de novembro de 1979, com suas alterações posteriores e dá outras providências. - - |
Aprovado |