1 - Projeto de Lei nº 17 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 017/2023
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 830.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 18 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 018/2023
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Acresce o artigo 38-A na Lei Municipal nº 960, de 04 de março de 1997, que "dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente", e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei nº 19 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 19/2023
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 20 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 20/2023
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 23 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 23/2023
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei nº 24 de 2023
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Processo: 24/2023
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Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Moção nº 2 de 2023
Autores: Thiago Aquino, Fabão, Gonçala, Joãozinho da Papelaria, Luciano Tanaka, Marcia, Matheus Campos, Nal Marques, Zé Banana
Processo: 002/2023
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MOÇÃO DE AGRADECIMENTO E RECONHECIMENTO AO POLICIAL MILITAR JOSÉ VANDERLEI LUCAS MENDES.
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Aprovado
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