Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei nº 003/2022 do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2022
Processo: 3/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.565, de 02 de maio de 2018 que "Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para o ajuizamento da ação de execução fiscal da dívida ativa da Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências". - - |
Aprovado |
| 3 |
Requer aos Excelentíssimos Vereadores que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2022 do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Processo: 5/2022
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão salarial anual do quadro de referências dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pradópolis e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 004/2022 do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 4 de 2022
Processo: 4/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Requer à mesa Diretora que seja oficiado a dispensa de parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e Comissão de Justiça e Redação, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 do Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
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| 8 |
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Processo: 7/2022
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências. - - |
Aprovado |