Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

REQUER, a dispensa de pareceres da Comissão de Finanças e Orçamento, Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, referente ao Projeto de Lei nº 003/2021.

Dispõe sobre a concessão de 50% do número de passes utilizados no transporte de pessoas de baixa renda, com contrato de trabalho na cidade de Ribeirão Preto e região e dá outras providências.

REQUER a retirada do Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a concessão de 50% do número de passes utilizados no transporte de pessoas de baixa renda, com contrato de trabalho na cidade de Ribeirão Preto e região e dá outras providências", já colocado em deliberação.