Lei nº 1.503, de 20 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1503
Ano
2017
Data
20/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
20/03/2017
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
47
Pg. Fim
47
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ABERTURA; CRÉDITO; ESPECIAL; R$ 105.732,62; CRECHE SIMONE ANACLETO DE OLIVEIRA IJANS
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Compras / Licitações
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Criança e adolescente
- Educação
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 63, de 30 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica