Decreto nº 920, de 02 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
920
Ano
2026
Data
02/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Sindicante e Processante Permanente , que especifica e dá outras providências.
Indexação
nomeação; Comissão; Sindicante; Processante; Permanente.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
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Anexos Norma Jurídica