Decreto nº 902, de 05 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
902
Ano
2026
Data
05/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/02/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a transferência recursos do orçamento vigente 2026.
Indexação
transferência; recursos; orçamento; vigente; 2026.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica