Anexos da Norma Juridica (Lei nº 1.801, de 05 de agosto de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 4
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 34 | estrutura.pdf |
Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
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| 33 | unidades_executoras_e_acoes.pdf |
Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
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| 32 | programas_metas_e_custos.pdf |
Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
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| 31 | fontes_de_recursos.pdf |
Fonte de Financiamento dos Programas Governamentais para o quadriênio 2026-2029
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