Lei nº 1.794, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1794
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$11.295.158,38 e dá outras providências.
Indexação
escola; tempo; integral; pac; verba; governo; federal; construção
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Compras / Licitações
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Educação
- Fiscalização
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 842, de 19 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica