Lei nº 1.793, de 16 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1793
Ano
2025
Data
16/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/05/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 1.251.321,96 e dá outras providências.
Indexação
construção; praça; compra; aquisição; retroescavadeira; recurso; federal; contra; partida; município
Observação
Assuntos
- Asfalto e Pavimentação
- Bens Públicos
- Compras / Licitações
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 841, de 19 de maio de 2025
Anexos Norma Jurídica