Decreto nº 831, de 14 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
831
Ano
2025
Data
14/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/04/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre permissão de uso de equipamento que específica e dá outras providências.
Indexação
permissão; uso; equipamento; específica; carro; veículo; bem público.
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Bens Públicos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Criança e adolescente
- Fiscalização
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica