Lei nº 1.785, de 27 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1785
Ano
2025
Data
27/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo firmar parceria com organizações da sociedade civil por intermédio de termo de colaboração, para a consecução de finalidades de interesse público, mediante projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, para o exercício de 2025.
Indexação
terceiro; setor; ong; organização; não; governamental; repasse
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Autarquias
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Criança e adolescente
- Fiscalização
- Saúde
- Terceira Idade e Idoso
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica