Decreto nº 803, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
803
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nomeação da comissão sindicante e processante permanente, que especifica e dá outras providências.
Indexação
nomeação; comissão; sindicante; processante; permanente; especifica.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica