Decreto nº 802, de 03 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
802
Ano
2025
Data
03/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a nomeação de membros da junta administrativa de recursos de infrações "Jari" e dá outras providências.
Indexação
nomeação; membros; junta; administrativa; recursos; infrações; Jari.
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Trânsito
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica