Lei nº 1.768, de 29 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1768
Ano
2024
Data
29/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 260.000,00 e dá outras providências.
Indexação
crédito; adicional; recursos; governo; federal; aquisição; veículos; assistência social; conselho tutelar; transportes; trânsito;
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Autarquias
- Bens Públicos
- Comércio / Publicidade
- Compras / Licitações
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Criança e adolescente
- Fiscalização
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Anexos Norma Jurídica