Lei nº 1.763, de 15 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1763
Ano
2024
Data
15/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Direitos do Idoso do Município de Pradópolis-SP e dá outras providências.
Indexação
criação; fundo; municipal; direitos; idoso
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Câmara Municipal
- Compras / Licitações
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Fiscalização
- Terceira Idade e Idoso
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Anexos Norma Jurídica