Resolução nº 15, de 27 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
15
Ano
2024
Data
27/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Pradópolis e dá outras providências.
Indexação
licitação; regulamentação; PNCP; anual; agente
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Compras / Licitações
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 18, de 09 de abril de 2026
Anexos Norma Jurídica