Lei nº 1.752, de 25 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1752
Ano
2024
Data
25/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.660.000,00 e dá outras providências.
Indexação
fundeb; pagamento; folha; pessoal; educação
Observação
Assuntos
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Educação
- Emprego Público
- Fiscalização
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica