Lei nº 1.751, de 11 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1751
Ano
2024
Data
11/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$1.371.000,00 e dá outras providências.
Indexação
crédito; suplementar; adicional; recapeamento; asfáltico; asfalto
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Asfalto e Pavimentação
- Bens Públicos
- Contas Anuais
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Fiscalização
- Iluminação Pública
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Anexos Norma Jurídica