Lei nº 1.749, de 11 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1749
Ano
2024
Data
11/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.653.800,00 e dá outras providências.
Indexação
suplementação; saúde; servidor; tecnologia; informação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Compras / Licitações
- Contas Anuais
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Educação
- Fiscalização
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica