Lei nº 1.747, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1747
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial no valor de R$ 301.827,61 e dá outras providências.
Indexação
crédito; especial; doação; são; martinho; estação; tratamento; esgoto; aditivo; prorrogação; contrato; ETE
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Doações e Desapropriações
- Meio Ambiente
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica