Decreto nº 715, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
715
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ATUALIZA O VALOR MONETÁRIO DA BASE DE CÁLCULO DO IPTU E DOS DEMAIS TRIBUTOS (IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) E RENDAS (PREÇOS PÚBLICOS E TARIFAS) DO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM VIGOR, PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
Indexação
ATUALIZA; VALOR; MONETÁRIO; BASE; CÁLCULO; IPTU; TRIBUTOS; IMPOSTOS; TAXAS; CONTRIBUIÇÕES; RENDAS; PREÇOS PÚBLICOS; TARIFAS; SISTEMA TRIBUTÁRIO; MUNICIPAL; EXERCÍCIO; 2024.
Observação
Assuntos
- Taxas e Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica