Portaria nº 23, de 21 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
23
Ano
2023
Data
21/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº 013/2022 e aditivos, ratificando dispositivos específicos da Portaria nº 020/2023.
Indexação
rescisão; unilateral; contrato; administrativo; ratificação; portaria; construsol
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Compras / Licitações
- Conselhos / Comissões / Fundos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica