Lei nº 1.717, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1717
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1.451, de setembro de 2014 que "Institui o Programa de Incentiva e Desconto , denominado "IPTU Verde" no âmbito do Município de Pradópolis e dá outras providências.
Indexação
IPTU; verde; 1451; desconto; incentiva; energia; solar; fotovoltaica; alíquota
Observação
Assuntos
- Alteração de Leis
- Benefícios / Isenções Fiscais
- Moradia e Conjuntos Habitacionais
- Taxas e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.451, de 26 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica