Lei nº 1.716, de 24 de fevereiro de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1716

Ano

2023

Data

24/02/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

24/02/2023

Veículo de Publicação

Diário Oficial

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.445, de 26 de setembro de 2014, que institui bolsa moradia e bolsa alimentação para médico participante do Programa Mais Médicos do Governo Federal, e dá outras providências.

Indexação

alteração; institui; bolsa; moradia; alimentação; médico; programa; médicos; governo; federal

Observação

Assuntos

  • Alteração de Leis
  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica