Lei nº 1.715, de 24 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1715
Ano
2023
Data
24/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Pradópolis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Indexação
autoriza; contratar; desenvolve; fomento; operações; crédito; garantia; empréstimo.
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Bens Públicos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 658, de 07 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica