Lei nº 1.713, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1713
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.395.600,00 e dá outras providências.
Indexação
suplementação; crédito; orçamentário; adicional; lousa; digital; lousas; digitais
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Educação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 633, de 17 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica