Lei nº 1.712, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1712
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura no orçamento vigente de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.550.000,00 e dá outras providências.
Indexação
suplementação; recapeamento; asfáltico; estação; tratamento; esgoto; ETE; Monte; Sereno; Miriam; Centro
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Asfalto e Pavimentação
- Créditos Adicionais / Especial / Suplementar
- Saneamento Básico
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 632, de 17 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica